|
Na Secretaria da Junta de Freguesia de Queijas são solicitados atestados para os mais diversos fins. Entendemos por "atestado" todo o documento que implique atestar algo, nomeadamente a situação económica, a residência e a prova de vida. A legislação em vigor (Dec-Lei 135/99, de 22 de Abril e Dec-Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro) permite-nos a emissão de atestados para os seguintes efeitos ou fins:
- Comprovativo de residência
- Prova de Vida
- Insuficiência Económica
Nos quadros seguintes, mostramos-lhe os tipos de atestado que, normalmente, são solicitados na Secretaria da Junta de Freguesia e a respectiva tabela de taxas.
Disponibilizamos-lhe também o respectivo formulário com as instruções de preenchimento
Após o seu completo preenchimento deverá faze-los chegar aos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Queijas. Poderá faze-lo presencialmente, através do fax 21 417 39 16 ou para o e-mail: geral@jf-queijas.pt.
De notar que só serão considerados válidos os pedidos de atestados, quando acompanhados por todos os documentos necessários, abaixo descritos. De salientar que nos casos de atestados em documentos próprios das respectivas entidades, a entrega do pedido deverá ser efectuada presencialmente.
Entretanto lembramos-lhe que:
Para conseguir obter o seu atestado, ou qualquer outro documento na Junta de Freguesia deverá OBRIGATORIAMENTE encontrar-se RECENSEADO na área desta Junta de Freguesia.
NOTA: No caso de ser cidadão estrangeiro e a legislação em vigor não lhe permitir ser recenseado na sua Junta de Freguesia deverá CONTACTAR pessoalmente os serviços.
| TIPOS DE ATESTADO |
| - Situação Económica |
- Prova de Vida |
- Residência |
Tribunais
C. Municipal
Abonos
Ap.alimentar
Abono Família
Seg.Social |
Segurança Social
Tribunal
Assist. Médica
Consulados
Fins Militares
Embaixadas |
Fins bancários
Org.públicos
Escolares
Militares
Outros |
Taxas
| ATESTADOS E OUTROS |
TAXA
2010 |
Atestados de vida |
2,50 € |
Atestados de Insuficiência Económica |
Isento |
Atestados de residência e composição do agregado familiar |
2,50 € |
| Requerimento para Beneficio Telefónico p/ Reformados e Pensionistas |
Isento |
Atestados para licença de uso e porte de arma |
2,50 € |
| Atestados para licenciamento de viaturas ou insignias de empresas |
2,50 € |
Atestados para obtenção de alvará de taxi |
2,50 € |
Certidões não excedendo uma lauda, com 25 linhas |
4,10 € |
- Por cada lauda a mais |
1,15 € |
Termos de identidade, idoneidade e de justificação administrativa |
11,50 € |
Tiragem de fotocópias (folha A4) |
0,10 € |
Aquisição de impressos para emissão de atestados e certidões |
Isento |
| Tabela de Certificação de Fotocópias |
TAXA
2010 |
Até 8 páginas, inclusivé |
15,00 € |
A partir da 9.ª página, por cada página a mais |
1,50 € |
Regras de Preenchimento:
Faça o download do ficheiro em formato PDF (Adobe Acrobat Reader), preencha-o manualmente e entregue na sua Junta de Freguesia, pessoalmente ou via fax.
 Exemplo de preenchimento >>
Formulário >>
Documentos Necessários:
Atestados
Bilhete de Identidade do requerente
Cartão de Eleitor do requerente
Cartão de Contribuinte
Comprovativos da composição do agregado familiar:
Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte
Cédula
Passaporte
Outro documento comprovativo
Entrega dos documentos:
Após a requisição ter sido entregue na Secretaria da Junta de Freguesia de Queijas, os documentos finais ficam prontos 2 dias após a recepção.
Muitas das solicitações que nos chegam não são da competência das Juntas de Freguesia, o que obviamente implica situações desagradáveis, tanto para utentes quanto para os próprios funcionários. Entendemos perfeitamente legítimo que qualquer utente que se dirija à Junta de Freguesia, com indicações para o fazer, fique desagradado quando o funcionário lhe nega a emissão de determinado documento, tornando confusa uma situação que à partida seria perfeitamente clara. No entanto a Junta de Freguesia de Queijas tem procurado cumprir escrupulosamente o que a lei institui para a emissão deste tipo de documentos, tendo a flexibilidade suficiente para procurar soluções afim de minimizar quaisquer transtornos que possam eventualmente acontecer.
|
|
